Condições Gerais de Venda

1 – Disposições Legais:

As presentes condições gerais regulam as relações de venda estabelecidas entre a SOFIMA – Sociedade de Fundição Injectada de Maceira, Lda. doravante designada apenas por SOFIMA, e o CLIENTE, decorrentes da venda e fornecimento dos produtos da SOFIMA. Salvo acordado entre ambas as partes outras condições, aplicar-se-ão sempre que o CLIENTE coloque uma encomenda à SOFIMA.

2 – Concessão de Crédito:

A SOFIMA reserva-se no direito de apenas conceder crédito a CLIENTES ou potenciais CLIENTES, relativamente aos quais disponha e enquanto dispuser de informações comerciais que repute suficientemente favoráveis.

3 – Fornecimentos:

A) Encomendas:

  1. Entende-se por ENCOMENDA um pedido que seja feito directamente à SOFIMA para a venda/fornecimento de um ou mais artigos. O CLIENTE ao colocar a ENCOMENDA reconhece que foi devidamente informado e aceita as características e especificações do produto fornecido pela SOFIMA.
  2. Todos os pedidos de ENCOMENDA devem ser apresentados à SOFIMA, preferencialmente por escrito, via email, para os contactos disponibilizados pela SOFIMA. Em alternativa o CLIENTE poderá fazê-lo telefonicamente.
  3. O CLIENTE é o único responsável pela escolha/seleção dos artigos encomendados, bem como pela função à qual os irá destinar e sua eventual instalação/montagem. A SOFIMA não se responsabiliza nem garante que o (s) encomendado (s) pelo CLIENTE seja (m) o (s) adequado (s) às aplicações técnicas pretendidas.
  4. Todos os nossos artigos, são entregues em caixas completas (quantidade indicada na Tabela de Preços). Sempre que a quantidade encomendada seja inferior a 1 caixa completa, o cliente terá uma penalização de 10% no desconto comercial acordado.
  5. Todas as ENCOMENDAS com valor inferior a 50,00€ terão de ser liquidadas no ato da entrega.

 

B) Preços:

  1. Os preços praticados são os mencionados nas nossas tabelas de preços, que se encontram em vigor à data do fornecimento.
  2. A SOFIMA reserva o direito de atualizar os preços apresentados na ENCOMENDA, caso se verifique uma variação substancial de custos produtivos ou de taxas/impostos que agravem os preços e que sejam alheios à responsabilidade e vontade da SOFIMA. Caso necessário invocar esse direito, a SOFIMA informará o CLIENTE da alteração dos preços. O CLIENTE deverá comunicar por escrito, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, eventuais discordâncias, caso contrário considera-se os novos preços aceites não sendo possível anular a ENCOMENDA.

 

C) Transporte:

  1. Caso o transporte seja realizado por transportadora a cargo da SOFIMA ou do CLIENTE, a SOFIMA não é responsável por eventuais atrasos na entrega das mercadorias.
  2. A SOFIMA não é responsável por quaisquer danos sofridos pelas mercadorias a partir do momento em que as mesmas saem das suas instalações, incluindo sem limitar, por danos sofridos durante o transporte.

 

D) Prazos de Entrega:

Embora sejam despendidos pela SOFIMA todos os esforços no sentido de serem cumpridos, os prazos de entrega indicados são dados a título informativo, não se obrigando ao seu rigoroso cumprimento, nem respondendo pelas consequências directas ou indirectas de qualquer atraso. Caso o prazo de entrega não seja mencionado, reserva-se o direito à SOFIMA de considerar duas semanas para a entrega do material.

 

E) Obrigatoriedade de Conferência

  1.  No ato de receção da encomenda, o CLIENTE deverá proceder à verificação e confirmação da mercadoria e registar no momento eventual qualquer dano/falha no (s) documento (s) que acompanha (m) a mercadoria, tais como: Fatura ou Guia de Transporte.
  2. A obrigatoriedade acima referida aplica-se também quando a entrega é efetuada via Transportadora, não sendo aceite pela SOFIMA menções que não sejam claras quanto ao estado da mercadoria (ex.: “sujeito a conferência”). Caso exista danos/falhas evidentes, o  CLIENTE deverá mencioná-los de imediato  de forma clara (ex.: “embalagem danificada”; “palete partida”; “falta de volumes”; “troca de artigos”; etc.”).

 

F) Devoluções:

Só serão consideradas, quando comunicadas por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da factura, e quando justas, apenas nos obrigamos à substituição do material, desde que não apresente sinais de uso indevido ou má utilização.

4 – Pagamentos:

A) Por transferência bancária, cheque ou numerário, contra entrega das mercadorias, ou até 8 dias da entrega, com um desconto de 2% p.p.

B) Por cheque, numerário ou transferência bancária, após 8 dias da data da factura, sem qualquer desconto.

C) O não cumprimento das nossas condições de pagamento, confere á SOFIMA o direito de:

  1. Debitar ao cliente juros de mora, à taxa moratória legal acrescida de 5 pontos percentuais, contados do vencimento da obrigação até integral cumprimento.
  2. Anular ou suspender o fornecimento de encomendas, não havendo quaisquer responsabilidades por parte da SOFIMA quanto a eventuais atrasos no fornecimento da mesma ou outros prejuízos que daí advenham para o CLIENTE, até ao integral pagamento das faturas vencidas.
  3. Eventuais reclamações sobre fornecimentos anteriores, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos.
  4. Toda a mercadoria é considerada propriedade da SOFIMA, até à sua integral liquidação.

5 – Proteção de Dados (RGPD):

A SOFIMA cumpre com a legislação portuguesa e regulamentos europeus aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e resolução alternativa de litígios. As informações obrigatórias a disponibilizar ao CLIENTE encontram-se publicadas e devem ser consultadas no site da empresa www.sofima.pt.

6 – Jurisdição:

Para todo e qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Leiria, com exclusão de qualquer outro.

7 – Alterações:

Qualquer alteração às presentes Condições de Venda, só é válida, desde que aceite pela SOFIMA, por escrito.